POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA AEGEA

A Aegea busca garantir o mais alto nível de transparência e ética em suas atividades, e o nosso compromisso também se estende ao tratamento de seus dados pessoais.

A sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais é muito importante para nós. Se você é um de nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços, candidato a uma de nossas vagas de emprego, ou de alguma forma tem seus dados pessoais tratados por nós, nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e tratamento de seus dados pessoais, além de explicar como e para quais finalidades nós coletamos, utilizamos, retemos, transferimos, tratamos e protegemos dados pessoais e quais são os seus direitos em relação a esses dados.

Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) a partir de sua entrada em vigor (“LGPD”) e o Marco Civil da Internet.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento e também cookies e outros tipos de identificadores eletrônicos, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural, no caso, você.

O QUE É TRATAMENTO?

Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com seus dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais como, por exemplo a coleta, o registro, a organização, o armazenamento, a consulta, o uso, o compartilhamento, a exclusão ou a destruição de seus dados pessoais.

QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Nós poderemos coletar e tratar seus dados pessoais quando você nos fornecer ou autorizar, quando os recebermos de um de nossos parceiros de negócios, ou quando estiverem disponíveis em bases públicas.

De uma maneira geral, poderemos coletar e tratar seu nome completo/nome da empresa; CPF; RG; nome da mãe; data de nascimento; idade; gênero; endereço; estado civil; número do celular/telefone; endereço IP; e endereço de e-mail, dentre outros.

Se você for nosso cliente, além dos dados acima, poderemos coletar e tratar dados mais específicos, relacionados à prestação de nossos serviços, como, por exemplo, matrícula/número do hidrômetro; consumo; valor faturado; negociações, renegociações e valores em aberto; dados de inadimplência; escore do cliente nos birôs de crédito; escritura do imóvel; contrato de compra e venda do imóvel; IPTU; e contrato de locação do imóvel; histórico de visitas; e foto.

Caso você seja um de nossos fornecedores ou prestadores de serviços, os dados que coletamos e tratamos sobre você também podem incluir, por exemplo, informações sobre participações societárias detidas; informações do estabelecimento; informações de conta bancária/de pagamento; e contrato social de pessoas jurídicas.

Caso você seja candidato a uma vaga em nosso time, também poderemos coletar e tratar, além dos listados acima, sua profissão; escolaridade; e outros dados relevantes ao processo seletivo.

Além dos casos listados acima, em hipóteses específicas, poderemos tratar dados relacionados à sua renda familiar; estrutura familiar; cadastro único para programas sociais do governo federal; dados biométricos; dados de saúde; raça/cor; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter político; endereço de atuação; bairro de influência; agenda de eventos; dados de sinistros, entre outros.

QUAIS AS FINALIDADES PARA O TRATAMENTO?

Nós poderemos, através de nossas diversas áreas e unidades, coletar e tratar seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para, a depender de sua relação conosco:

  1. Envio de mailings e comunicação;
  2. Avaliações de integridade, investigações e outras providências relacionadas a denúncias no canal de ética, avaliação de solicitações de doações e patrocínio;
  3. Elaboração, análise e validação de documentos jurídicos, atuação em processos judiciais, atuação junto a órgãos reguladores, dentre outras atividades jurídicas;
  4. Gestão de stakeholders para desenhar estratégias de relacionamento e atendimento a solicitações do poder público concedente;
  5. Desenvolvimento e monitoramento de projetos sociais e disponibilização de benefícios à comunidade;
  6. Controle de visitantes nas nossas dependências;
  7. Treinamento e desenvolvimento de pessoas, alinhado às nossas diretrizes;
  8. Prevenção a fraudes, controle e auditoria da receita;
  9. Gestão, enriquecimento e higienização de dados cadastrais;
  10. Gestão da régua de cobrança, incluindo realização de cobrança através de atendimento telefônico, WhatsApp e/ou SMS, negativação de inadimplentes e gerenciamento de cortes na prestação dos serviços;
  11. Gestão da tesouraria e arrecadação, incluindo atividades junto a bancos, processamento de pagamentos, baixas, críticas, reembolsos, dentre outras atividades financeiras;
  12. Recrutamento e seleção de candidatos, negociações sindicais, estudos de remuneração, cargos e salários, dentre outras atividades relacionadas à área de recursos humanos;
  13. Contratação de seguros e gestão de sinistros envolvendo a Aegea;
  14. Realizações de compras da Aegea, incluindo o recebimento de requisições internas, negociações com fornecedores, processo de compra, cadastro de fornecedores no SAP, dentre outras atividades relacionadas;
  15. Operacionalização dos nossos sistemas, garantindo a disponibilidade de dados para a utilização dos mesmos por nossas diversas áreas;
  16. Prestação dos serviços e fornecimentos ao cliente e atendimento ao público nas nossas lojas de atendimento e no nosso call center, incluindo o recebimento, cadastro e execução de solicitações de clientes;
  17. Realização de visitas a edificações/hidrômetros e realização de recadastramento de clientes;
  18. Garantia ao acesso aos nossos sites e/ou aplicativos, bem como para garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas, podendo ser utilizadas para melhorar nossos serviços;
  19. Desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos nossos sites e/ou aplicativos;
  20. Análise de desempenho e apuração da audiência dos nossos sites e/ou aplicativos;
  21. Análise dos hábitos de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, da forma pela qual chegaram na página dos sites e/ou aplicativos (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso dos sites e/ou aplicativos, seus recursos e funcionalidades;
  22. Análises relacionadas à segurança dos nossos sites e/ou aplicativos;
  23. Melhoria das experiências de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos;
  24. Fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários dos nossos sites e/ou aplicativos;
  25. Comunicação entre nós e os usuários dos nossos sites e/ou aplicativos, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e mailings; e
  26. Melhoria contínua dos serviços prestados por nós.

O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você nos dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício de nossos direitos; (v) proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiro; (vi) execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (vii) tutela da saúde; (viii) nossos legítimos interesses; e (ix) proteção do crédito.

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.

Nós poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, trataremos seus dados pessoais com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades.

TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

A depender de sua relação conosco, nós também poderemos tratar dados pessoais sensíveis como, por exemplo, para identificação biométrica para ingresso nas nossas dependências e pelos sistemas de segurança patrimonial; dados de saúde ou outros dados pessoais sensíveis envolvidos na gestão de seguros; nos casos do relacionamento com figuras públicas (e.g. líderes comunitários, vereadores, deputados, secretários), especialmente no que diz respeito a dados sobre orientação política/partidária (os quais geralmente foram tornados manifestamente públicos por tais figuras); em caso de programas e projetos sociais e para a criação e gestão de tais projetos, como dados relacionados a raça/cor; dados pessoais sensíveis que possam estar inseridos em demandas judiciais, contratos ou investigações de denúncias ao canal de ética, dentre outras finalidades.

O tratamento de dados pessoais sensíveis será restrito e nós só o realizaremos em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

  1. Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
  2. Execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  3. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
  4. Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiros;
  5. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
  6. Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nesta Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

Nós também poderemos tratar dados pessoais sensíveis com base no seu consentimento. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento de dados pessoais sensíveis baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de dados pessoais sensíveis baseado em outras hipóteses legais.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em regra, não tratamos dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos), mas poderemos, eventualmente, tratar informações, incluindo dados pessoais, de crianças, adolescentes, ou outras pessoas que não sejam legalmente capazes como, por exemplo, no oferecimento de cursos e atividades específicas a esse público; para controle de visitas às nossas unidades; no contexto de processos judiciais ou arbitrais envolvendo crianças ou adolescentes; além do recrutamento de novos talentos para nosso time (em caso de jovens aprendizes ou estagiários). Sempre que precisarmos tratar dados pessoais de uma criança, faremos esforços razoáveis para garantir que haja consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis.

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu computador ou dispositivo quando você utiliza os nossos sites e/ou aplicativos, e que permitem armazenar e reconhecer seus dados da navegação.

Os nossos sites e/ou aplicativos poderão utilizar 4 (quatro) tipos de cookies:

  1. Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização dos nossos sites e/ou aplicativos com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
  2. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos nossos sites e/ou aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos termos de uso aplicáveis, bem como de proteger as suas informações do acesso por terceiros não autorizados.
  3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade desse tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho dos nossos sites e/ou aplicativos, medir sua audiência , verificar os hábitos de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, bem como a forma pela qual chegaram na página dos sites e/ou aplicativos (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
  4. Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao usuário dos nossos sites e/ou aplicativos, tanto dentro quanto fora dos nossos sites e/ou aplicativos ou de parceiros, bem como para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram os sites e/ou aplicativos após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos e, com base nas pesquisas realizadas pelos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, apresentar aos usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

Para os fins descritos acima, nós poderemos coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da sua navegação nos nossos sites e/ou aplicativos, que integram os “Registros de Navegação”:

  1. Localização geográfica;
  2. Sistema operacional utilizado pelo usuário;
  3. Navegador e suas respectivas versões;
  4. Resolução de tela;
  5. Java (linguagem de programação);
  6. Reprodutor de flash instalado;
  7. Endereço IP;
  8. Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o usuário acessou os nossos sites e/ou aplicativos;
  9. Informações referentes à data e hora de uso dos nossos sites e/ou aplicativos por um determinado usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
  10. Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso dos nossos sites e/ou aplicativos, bem como de páginas acessadas pelo usuário.

O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Nesse caso, é possível que os nossos sites e/ou aplicativos não desempenhem todas as suas funcionalidades.

LINKS DE TERCEIROS

Os nossos sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. A existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros, os quais estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s), e não estão sob nossa responsabilidade. Recomendamos que você leia também tais termos e políticas.

PERÍODO DE RETENÇÃO

Os seus dados pessoais poderão ser tratados e armazenados:

  1. Pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados;
  2. De acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou
  3. Até solicitação de revogação do consentimento para o tratamento, conforme aplicável.

Nós poderemos reter seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteger nossos direitos, para cumprir ordem emanada por autoridade competente, se for nosso interesse legítimo, desde que permitido pela legislação aplicável, ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos seus dados.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais e outras informações com terceiros para alcançar as finalidades descritas nesta Política. Tais terceiros incluem, mas não se limitam, a repartições e tabeliões públicos (inclusive o poder público concedente), instituições financeiras, nossos parceiros de negócios, birôs de crédito, plataformas de serviços de tecnologia, nossos prestadores de serviços (tais como empresas de cobranças, empresas de recadastramento e enriquecimento/higienização cadastral, promotores/organizadores de eventos, assessoria de imprensa, escritórios de advocacia, firmas de contabilidade, corretoras de seguros e seguradoras, consultorias e outros serviços especializados, agências de marketing, e empresas de digitalização de documentos), dentre outros.

Nós também poderemos transferir seus dados pessoais para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir nível adequado de segurança e proteção de dados. Em especial, pode haver transferências internacionais de seus dados pessoais quando os softwares e aplicativos que utilizamos estejam baseados fora do Brasil.

Em princípio, apenas transferiremos seus dados pessoais internacionalmente (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; ou com base (ii) no seu consentimento, (iii) em um contrato firmado ou a ser firmado com você, (iv) no cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou (v) na proteção da sua vida ou da sua incolumidade física.

MÉTODOS DE TRATAMENTO

Nós poderemos realizar o tratamento de seus dados pessoais por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, por meio de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta e com os termos desta Política.

SEGURANÇA

Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem [firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico e controles de autorização de acesso à informação] . Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os seus dados pessoais mantidos por nós são precisos e atuais.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

Se você é um de nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços, candidato a uma de nossas vagas de emprego, ou de alguma forma tem ou acredita ter seus dados pessoais tratados por nós enquanto controladores, você poderá exercer os direitos elencados no artigo 18 da LGPD, a partir de sua entrada em vigor. São eles:

  1. Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. Acessar seus dados pessoais;
  3. Solicitar a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  5. Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
  7. Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados;
  8. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  9. Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.

O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de seus dados pessoais realizado antes do exercício de tal direito. Caso você possua quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, disponibilizamos em nosso site o canal FALE CONOSCO especialmente para assuntos relacionados.

Quando você fizer uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, nós precisaremos utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.

Você poderá exercer os direitos descritos acima a partir da data em que a LGPD entrar em vigor.

OUTRAS POLÍTICAS

Nós poderemos estabelecer políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinados sites e/ou aplicativos, situações ou titulares de dados pessoais específicos, que poderão complementar e/ou prevalecer sobre esta Política.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver a maneira como tratamos seus dados pessoais, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.

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